O que é CBAM?
O CBAM (Carbon Border Adjustment Mechanism, ou Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira) é uma taxa da União Europeia que incide sobre importações com base na quantidade de carbono emitida na produção do produto.
O objetivo e evitar o chamado "vazamento de carbono" — quando empresas europeias perdem competitividade para importações de países sem precificação de carbono. Com o CBAM, o importador europeu paga pela diferença entre o preço de carbono europeu (ETS) e o preço de carbono no país de origem do produto.
Desde outubro de 2023, o CBAM está em fase de transição (apenas reporte). A cobrança financeira começa em 2026. Os setores cobertos inicialmente são: aço, alumínio, cimento, fertilizantes, eletricidade e hidrogenio.
Por que CBAM importa para PMEs?
Se sua empresa exporta para a Europa — diretamente ou como fornecedora de uma exportadora — nos setores cobertos, você precisa estar preparado para fornecer dados de emissões embutidas nos seus produtos.
Mesmo PMEs que não exportam diretamente podem ser impactadas: grandes exportadores brasileiros de aço e alumínio vão exigir dados de carbono de toda sua cadeia de fornecimento para calcular as emissões embutidas.
Regulação aplicável
O CBAM é regulado pelo Regulamento UE 2023/956. Não é uma lei brasileira, mas afeta exportadores brasileiros. No Brasil, o SBCE pode reduzir o impacto do CBAM, já que países com precificação de carbono própria podem descontar esse valor da taxa europeia.
Termos relacionados
- SBCE — Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões
- Inventário GEE — Inventário de Emissões de GEE
- Escopo 1 — Emissões Diretas de GEE
Sua empresa exporta para a Europa?
Comece pelo inventário de emissões para calcular a pegada de carbono dos seus produtos.
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