O que é CRQ?
O CRQ (Conselho Regional de Química) e a autarquia federal que regula e fiscaliza o exercício profissional de químicos, engenheiros químicos e técnicos em química. Cada região do Brasil tem seu CRQ, vinculado ao CFQ (Conselho Federal de Química).
No contexto de sustentabilidade, o CRQ e relevante porque muitos documentos ambientais exigem a assinatura de um profissional químico habilitado. A classificação de resíduos conforme a NBR 10004, a análise de efluentes, o controle de substâncias perigosas e laudos de contaminação de solo são atividades tipicas que podem exigir registro no CRQ.
O CRQ emite a Declaração de Responsabilidade Técnica, equivalente a ART do CREA, para profissionais químicos que assinam documentos técnicos.
Por que CRQ importa para PMEs?
Se sua empresa gera resíduos químicos, opera com substâncias perigosas ou precisa de laudos de efluentes, é provável que parte do PGRS ou dos laudos ambientais precise da assinatura de um profissional registrado no CRQ — e não apenas no CREA.
Na contratação de consultoria ambiental, verifique se o profissional tem o registro adequado para o tipo de documento que vai assinar. Laudos de classificação de resíduos químicos assinados por profissional sem habilitação podem ser invalidados pelo órgão ambiental.
Regulação aplicável
O CRQ e regido pela Lei 2.800/1956, que regula o exercício da profissão de químico no Brasil. O CFQ e os CRQs regionais definem quais atividades exigem registro profissional. A Declaração de Responsabilidade Técnica segue resoluções do CFQ.
Termos relacionados
- ART — Anotação de Responsabilidade Técnica
- CREA — Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
- NBR 10004 — Classificação de Resíduos Sólidos
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