O que é NBR 10004?
A NBR 10004 é a norma técnica da ABNT que define como classificar resíduos sólidos no Brasil. Toda empresa que elabora um PGRS precisa usar essa norma como referência para identificar e categorizar cada tipo de resíduo que gera.
A classificação funciona em duas grandes classes. Classe I são os resíduos perigosos — aqueles que apresentam inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade ou patogenicidade. Classe II são os não perigosos, subdivididos em II-A (não inertes, que podem ter propriedades como biodegradabilidade ou combustibilidade) e II-B (inertes, que não sofrem transformação significativa).
Essa classificação determina diretamente como cada resíduo deve ser armazenado, transportado e descartado. Resíduos Classe I exigem tratamento especializado e destinação em aterros industriais licenciados.
Por que NBR 10004 importa para PMEs?
Classificar seus resíduos corretamente é o primeiro passo para elaborar o PGRS. Se a classificação estiver errada, todo o plano de gerenciamento fica comprometido — e sua empresa pode ser responsabilizada por destinação inadequada.
Para PMEs industriais, a NBR 10004 e especialmente relevante porque muitos processos produtivos geram resíduos Classe I sem que o gestor perceba. Oleos usados, baterias, solventes e embalagens contaminadas são exemplos comuns.
Regulação aplicável
A ABNT NBR 10004:2004 e a versão vigente da norma. Ela e referenciada diretamente pela PNRS (Lei 12.305/2010) e pelas resoluções do CONAMA como base para classificação de resíduos em qualquer plano de gerenciamento.
Termos relacionados
- PGRS — Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
- PGRCC — Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil
- PGRSS — Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde
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Entenda o passo a passo para elaborar seu PGRS com a classificação correta conforme a NBR 10004.
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