O que é PGRCC?
O PGRCC (Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil) é o documento que organiza como uma construtora ou obra lida com entulho, sobras e resíduos de construção e demolição.
O plano classifica os resíduos em quatro classes: Classe A (reutilizáveis como agregados — concreto, tijolos), Classe B (recicláveis — plasticos, papel, metais), Classe C (sem tecnologia de reciclagem viável) e Classe D (perigosos — tintas, solventes, amianto). Para cada classe, o PGRCC define procedimentos de triagem, armazenamento temporário e destinação.
Além de ser uma obrigação legal, o PGRCC ajuda a reduzir custos com descarte ao priorizar reciclagem e reaproveitamento de materiais.
Por que PGRCC importa para PMEs?
Construtoras, reformadoras e empresas que geram grandes volumes de resíduos de construção devem apresentar o PGRCC para obter licenças de obra em muitos municípios. O setor da construção civil responde por cerca de 50% dos resíduos sólidos urbanos no Brasil.
Para PMEs da construção, o PGRCC bem elaborado pode reduzir em até 30% os custos de destinação de resíduos, além de evitar multas e embargos por descarte irregular.
Regulação aplicável
O PGRCC é exigido pela Resolução CONAMA 307/2002, atualizada pelas resoluções 348/2004, 431/2011 e 469/2015. Municípios podem estabelecer exigências adicionais. A classificação dos resíduos perigosos (Classe D) segue a NBR 10004.
Termos relacionados
- PGRS — Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
- NBR 10004 — Classificação de Resíduos Sólidos
- ART — Anotação de Responsabilidade Técnica
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