O que é PGRS?
O PGRS (Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos) é o documento técnico que descreve como sua empresa lida com cada tipo de resíduo que gera. Ele cobre todo o ciclo: desde a identificação e classificação dos resíduos até a destinação final ambientalmente correta.
Na prática, o PGRS funciona como um mapa operacional. Ele diz quais resíduos sua empresa produz, em que quantidade, como devem ser separados, armazenados, transportados e descartados. Tudo isso com base na NBR 10004 (classificação de resíduos) e na legislação ambiental vigente.
O plano deve ser elaborado por um profissional habilitado — engenheiro ou químico com ART ou registro no CRQ — e protocolado no órgão ambiental do seu estado.
Por que PGRS importa para PMEs?
Se sua empresa gera resíduos que não são coletados pelo serviço municipal regular, você e obrigado a ter um PGRS. Isso inclui indústrias, comércios de grande porte, prestadores de serviços e construtoras.
O descumprimento pode gerar multas de até R$50.000 por dia, além de suspensão de licença ambiental. Para PMEs que fornecem para grandes empresas, ter o PGRS em dia e cada vez mais exigido como critério de qualificação de fornecedores.
Regulação aplicável
O PGRS é exigido pela PNRS (Lei 12.305/2010), artigos 20 a 24. A regulamentação específica varia por estado — em São Paulo, a CETESB fiscaliza; em Minas Gerais, a FEAM. O padrão de classificação dos resíduos segue a ABNT NBR 10004:2004.
Termos relacionados
- NBR 10004 — Classificação de Resíduos Sólidos
- ART — Anotação de Responsabilidade Técnica
- PGRSS — Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde
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